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Deputado Zucco apresenta projeto de segurança ao meio rural e recebe  demandas dos produtores e lideranças políticas 

Durante reunião no Sindicato Rural de Alegrete, quando recepcionados pelo presidente Luiz Plastina Gomes e diretores, deputado Luciano  Zucco ouviu demandas de lideranças e pediu apoio a projeto ao combate ao abigeato no RS. 

   Uma verdadeira maratona para ter uma Lei que assegure meios estruturais, funcionais, novas tecnologias e profissionais treinados para combate ao abigeato e aos crimes em áreas rurais nos  principais municípios  produtores de rebanho bovinos, ovinos e  equinos e, também, do agronegócio  com produção de lavouras no interior do Estado. Com este objetivo, o deputado estadual Luciano  Lorenzini Zucco, esteve reunido com as principais lideranças políticas, empresariais e do agro em Alegrete, dia 26 de maio, junto ao salão de eventos do Sindicato Rural de Alegrete.
Recepcionados pelo presidente do SRA, Luiz Plastina Gomes e diretores da entidade, o deputado Zucco, explanou aos  presentes sobre o projeto de Lei 270/2020 que “Institui a Política de Combate ao  Abigeato e aos Crimes em áreas  Rurais” – afim de estabelecer  mecanismos para a efetivação de operações especializadas de segurança publica, visando ao enfrentamento à criminalidade nas áreas rurais. Segundo o parlamentar  este projeto “ A Política de  combate ao abigeato e aos crimes em áreas rurais terá  como diretrizes a atuação cooperativa dos órgãos de segurança pública, bem como  a atuação específica para o desempenho das funções de segurança pública  nas zonas rurais”. Uma série de ações  objetivadas pela nova proposta  assegurada no projeto de Lei 270/20, precisam tornarem política de Estado e não de governos, disse o parlamentar aos presentes. Este á a razão e importância da mobilização de todos os segmentos e atores  envolvidos  para que este projeto seja  aprovado, estabelecendo esta nova ordem em termos de combate a este crime que, traz milhões de prejuízos aos produtores anualmente, além de  prejuízos a saúde publica e aos cofres arrecadatórios do Estado. Somente em  2020, mais de 5,2 mil cabeças de gados foram furtados e abatidas ou comercializadas clandestinamente. Somente este trimestre anda em ordem de mil animais furtados. O referido projeto de Lei de autoria do deputado Luciano Zucco tem como co- autores os  deputados  Edson Brum (MDB) e Sérgio Turra (PP). 

Zona Segura

   Outra proposta apresentada pelo parlamentar do PSL/RS, Zucco  foi quanto “Zona Segura”- visando maior segurança com a presença do Estado perto da população. O programa  foi desenvolvido em conjunto por prefeituras, técnicos de segurança, como uma forma de desenvolver  os espaços públicos ao cidadão e auxiliar no combate à criminalidade. Apresentando o equipamento aos presentes Zucco fez uma série de considerações  importantes sobre a implantação deste  novo sistema e tecnologia desenvolvido para atender com eficiências as demandas de combate a criminalidade em todos os principais centros. 

Demandas locais no contexto regional

   O presidente do Sindicato Rural de Alegrete, Luiz Plastina Gomes, em sua fala enfatizou a importância do Projeto de Lei, comprometendo-se que, a entidade irá mobilizar forças para que seja aprovado na AL/RS. Disse  ter certeza que vem ao encontro de sua proposta de campanha quando candidato a Presidência da Entidade – o tema  “Segurança no campo”, onde os prejuízos são gritantes. Destacou aos presentes que o SRA é parceiro para implantação da Decrabs em Alegrete porque atenderá anseios de todos com abrangência regional, por ter nascido de uma  caminhada da delegada de Polícia  Patrícia Sanchotene Pacheco e, continuada pelo atual  delegado regional Valeriano Garcia Neto e, dos  segmentos produtivos do agro  com apoio do Poder Executivo Municipal de Alegrete.

Documento entregue, elenca demandas do Agro

   A presidente da Associação dos Arrozeiros de Alegrete e do GASEP – Grupo de Apoio a Segurança Pública Alegrete/Manoel Viana, entregue um documento em que elencava uma série de demandas, dentre estas, a instalação da Delegacia Especializada de Combate ao Abigeato e aos Crimes  Rurais, que possibilitará a presença de mais profissionais especializados, equipamentos e recursos para combate a estas práticas de  crime cometidos com grande prejuízos aos produtores e aos municípios e o Estado que deixa de recolher impostos sobre os produtos.
Também pediu apoio para buscar solução orçamentários do IRGA – através da cobrança do CDO dos produtores que, acabam todos nos caixa único do Estado, sem ser aplicados para os devidos fins, o que tem trazido prejuízos números ao IRGA inclusive com perca de excelentes profissionais, pesquisadores e pessoas que, deveriam estar lá desenvolvendo novas pesquisas, estudos e tecnologias para os produtores de arroz do RS. 

O documento entregue ao
Deputado Luciano Zucco  pelas lideranças

   O Documento entregue ao  Deputado estadual  Luciano Zucco, na data de 26 de maio de 2021, durante reunião na sede do Sindicato Rural de Alegrete, assinado pelas  lideranças signatárias, tem o seguinte teor:
Senhor deputado Estadual Luciano Zucco (PSL/RS), os  signatários firmados, destacam que: 
I.    Segurança
1. Instalação de uma Delegacia de Polícia Especializada na Repressão aos Crimes Rurais e de Abigeato – DECRAB na 4ª Região Policial que tem foco no combate ao abigeato, recepção, furto e roubo de maquinário agrícola, agrotóxicos e outros crimes rurais.
Alegrete tem o maior rebanho bovino e o segundo maior rebanho ovino de todo o estado do RS. Existe uma criminalidade organizada que abala a economia regional e impacta de forma negativa com estes crimes no meio rural.
Esse combate ao crime no meio rural, crime de abigeato ele já é feito, a Policia Civil já realiza, porém não de forma exclusiva e especializada. Fazem o combate e dividem com outras tarefas como trafico, homicídio, Maria da Penha e outras.
A vinda da DECRAB vai fortalecer este combate que já é feito e vai passar a ser realizado de forma exclusiva e especializa e vai trazer recursos e estrutura para a Polícia civil da região.
Esta DECRAB com sede em Alegrete vai atender os municípios de Manoel Viana, Alegrete, Uruguaiana, Barra do Quarai, Santana do Livramento, Rosário do Sul e Cacequi, num novo modelo de teia operacional no que diz respeito ao atendimento das ocorrências, ou seja teremos mais força de ação para ter um combate efetivo para esta criminalidade.

2.  Aumento do efetivo da Brigada Militar, a fim de que possamos reativar a Polícia Comunitária em alguns bairros que tem apresentado expressivo aumento nos casos de violência, roubos e tráfico de drogas.
I.    Infraestrutura
Em que pese o fato de Alegrete ser o 4º produtor nacional de arroz, 1º produtor de bovinos e 2º produtor de ovinos do Rio Grande do Sul, as estradas estaduais do município estão em estado crítico. O mesmo correndo com algumas pontes que estão com limitação de peso, obrigando os caminhões carregados de grãos, animais ou insumos, a realizarem um longo desvio. 
Essas dificuldades logísticas elevam ainda mais os custos de produção, põem em risco vidas, afugentam investimentos – em especial na área de turismo rural, contribuem para o êxodo rural e o empobrecimento de um município cuja economia depende direta e indiretamente (65%) do setor agropecuário.  
Assim sendo, viemos em conjunto, solicitar em regime de urgência, as seguintes providências ao DAER:
1.    Manutenção (patrolamento) da RS 566 que se encontra intrafegável em vários trechos até o Rio Ibicuí e melhorias no traçado do trevo das “quatro bocas”. O referido trevo se encontra em péssimas condições de limpeza, iluminação e apresenta um grave problema para as manobras de carretas e bitrens que encontram dificuldades para contorná-lo devido à circunferência muito pequena da rótula. Sugerimos o alargamento do entorno para que o rodado dos caminhões não passe por cima da rótula causando o risco de acidentes fatais e mesmo danos à estrutura do trevo. 
2.    Solicitamos o início das tratativas para a parceria DAER/UNIPAMPA/UFSM para a viabilização do projeto de uma nova ponte sobre o Arroio Capivari, a qual permita dar passagem para caminhões de tonelagem superior a 24t, tendo em vista que a tecnologia no campo cresceu em ordem exponencial e a antiga ponte de ferro não permite a passagem de carretas ou caminhões acima dessa tonelagem. Isso obriga a tomada do desvio sobre o leito do rio, o que além de risco ambiental grave, também atola as carretas com o aumento do fluxo durante a colheita, obrigando a um desvio de mais de 20km onerando ainda mais os custos de produção. 
II.    IRGA
Há alguns anos o Governo do Estado vem retendo os recursos da Taxa de Cooperação e Defesa da Orizicultura (CDO), motivo pelo qual foi apontado pelo Tribunal de Contas do Estado, na Auditoria de Regularidade - processo n. 237-0200/17-5 - Ordem de Auditoria n.132/2017.
Histórico, o procedimento vem comprometendo a autonomia financeira prevista no Estatuto do IRGA, conforme conclusão final da auditoria transcrito abaixo:
“Diante disso, observa-se que a autonomia financeira prevista no Estatuto do IRGA não existe na prática. O Governo do Estado do RGS apropria-se das Receitas da Taxa de Cooperação e Defesa da Orizicultura – CDO aos longos dos anos, desviando os recursos vinculados da finalidade para qual foi criada. Há o montante de R$ 222.071.730,31 retidos, em valores nominais, que deveriam ser aplicados pelo IRGA na sua missão institucional de promover o desenvolvimento sustentável do setor orizícola prevista no art. 3º, da Lei nº 13.697/11 (fls. 45 a 52) do Rio Grande do Sul. Em suma, no atual cenário o IRGA não tem sua independência financeira garantida, assim como os recursos da Taxa CDO, que são receitas com finalidade vinculada, são retidos indevidamente pelo Governo do Estado do RGS”
A Associação dos Arrozeiros de Alegrete, sempre buscando o interesse dos produtores de arroz, entende que o procedimento em comento nos parece ilegal, haja vista o conceito de “taxa” e a sua devida destinação, previsto no ordenamento jurídico brasileiro (Código Tributário Nacional – CTN e Constituição Federal), que infere sobre recursos arrecadados sob a natureza taxa não podem ser apropriados/utilizados para outros fins que não o proposto originariamente.
Deste modo, observa-se o claro desvio de finalidade na destinação dos recursos, o que parece se constituir em ato ilegal do Poder Executivo – apropriação indébita, atentando contra os princípios da administração pública e, em tese, se consubstancia em ato passível de enquadramento na Lei Federal nº 8.429/1992, que versa sobre improbidade administrativa.
Ao longo de toda a pandemia os orizicultores do Rio Grande do Sul têm garantido a segurança alimentar do povo brasileiro e a soberania nacional. Esta fortaleza está sendo exposta ao mais alto risco, à medida que, faltam recursos para pesquisa, desenvolvimento e tecnologia, assistência técnica e extensão, somados a inexistência de plano de carreira adequado, sendo constante o desligamento de profissionais e as contratações de cunho político.
Em vista do exposto, requeremos o apoio do Senhor  Deputado Estadual para a imediata adoção de medidas aptas à correta destinação da receita estatal e criação de plano de modernização da Autarquia, vista outorga concedida ao Estado.
Aproveitamos o ensejo para ratificar o nosso reconhecimento e apreço, salientando que estaremos sempre à disposição para somar às atividades que serão desenvolvidas pelo Deputado.

Fátima Marchezan: Dra. Presidente da Associação dos Arrozeiros de Alegrete    
Luiz Plastina Gomes: Presidente do Sindicato Rural de Alegrete
José Alberto Pacheco Ramos: Presidente da CAAL     
Onélio Pilecco: Presidente da Pilecco Nobre
Francisco Pedroso: Presidente do Centro Empresarial de Alegrete    
Valeriano Garcia Neto: Delegado de Polícia Regional
Vereador Itamar Rodriguez: Presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Agronegócio da Cadeia Produtiva e do Setor Primário    
Márcio Amaral : Prefeito Municipal de Alegrete

 

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Modal ferroviário

   Diante da importância da Rede Ferroviária retomar “os velhos trilhos” entre Uruguaiana ao centro do estado e do país, o empresário Onélio Pilecco, presidente  do complexo Industrial Pilecco Nobre Alimentos Ltda, entregue documento ao  deputado Luciano Zucco (PSL), para ser o porta-voz junto ao Ministro de Estado de Infraestrutura,  Tarcísio  Gomes de Freitas para que determine  estudos técnicos de parte de referido Ministério para que, Alegrete seja contemplado com modal ferroviário diante da retomada deste importante meio de transporte de cargas. Com atendimento deste pleito teremos uma “economia nos custos em até 40% menor do atual”, enfatizou o empresário que, tem sido defensor deste meio para escoamento da safra (produto industrializado) para centro do país e, consequentemente para exportação do  produto em especial arroz e soja, acrescentou Pilecco ao deputado Zucco que, comprometeu-se em  discutir o assunto com ministro Tarcísio Gomes em Brasília  quando estará  cumprindo agenda com ele e o vice-presidente da República, Amilton Antonio Mourão.
O documento foi assinado pelo Prefeito Márcio Amaral, Luiz Plastina Gomes, presidente do Sindicato Rural de Alegrete,  Onélio  Pilecco,  presidente do  complexo Industrial  Pilecco Nobre Alimentos,  José Alberto Pacheco  Ramos, presidente da CAAL, Maria de Fátima Marchezan, presidente da Associação dos Arrozeiros de Alegrete e pela produtora Vânia Guerra-representante do governo Bolsonaro na Fronteira Oeste.

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Memorial da 3ª Capital Farroupilha

   Na mesma oportunidade o prefeito Márcio Amaral juntamente com a secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Caroline de Freitas Figueiredo, fizeram a entrega de Projeto que visa liberação de recursos para Construção de uma  Réplica da Sede da 3ª Capital Farroupilha- junto ao Museu do Gaúcho. O projeto que foi elaborado pela  arquiteta Gabriela Sobrosa em 2014 e, que visa resgatar a Memória da Epopéia Farroupilha onde  Alegrete foi sede como 3ª Capital Farroupilha, oportunidade que foi editada a Primeira Constituinte
Republica das  Américas em Alegrete, em 1842.

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