Bastidores - Ed. 1051
Pró-Transporte
Este financiamento no Governo Erasmo/ Preta foi de R$ 16.741.073,11. Já foram pagas 33 parcelas de R$ 136.518,94. Da dívida principal R$ 38.022,85/ mês e de juros/ mês :R$ 98.496,09 – que somam R$ 136.518,94. Das 33 parcelas pagam somam: R$ 4.505.125,02 , porém o débito é de R$ 13.583.095,73 da dívida total. Este é custo de melhorias estruturais que município oferece em termos de obras. Porém, deste valor, muitas obras estão inacabadas, sendo uma delas a Avenida da Integração obra do Regalado, “que não vai a nada e a lugar nenhum” em termos de interesse social e de bem para comunidade alegretense. Claro que tem alguém ganhando muito dinheiro com isso, inclusive “mordomias” com caronas e outras “cositas mais”.
A comunidade precisa se apropriar e apoderar destas informações e os custos e sangrias dos cofres públicos da Municipalidade.
URMA
O valor da Unidade de Referência Monetária de Alegrete é de R$ 221,62 – URMA. Este é parâmetro para cobranças e reajustes aplicados em dívidas e multas da Municipalidade.
IPTU + Taxa do lixo em 2020
Conforme a Coluna investigou em 2020 eram 30.095 móveis cadastrados. Foram arrecadados R$ 11.223.654,93 em IPTU e em taxa de Lixo R$ 8.260.601,88, das 31.177 residências/ empresas que pagaram.
A previsão de arrecadação em 2020 em termos de IPTU era de 15.987.689,20.
Para 2021 a previsão de arrecadação em IPTU é de 19.486.909,64 e em termos de Taxa de Lixo R$10.523.227,30. Porém existem somente 29.975 matrículas de Imóveis cadastrados.
Estas dicotomias que precisam ser revista com urgência através de censo de todos os bens imóveis residenciais, empresariais e áreas não construídas que, muitas vezes seus próprias só elevam custos para a municipalidade, sem nada contribuírem.
Falta ação forte, ousada e de gestão para realizar este trabalho de campo. É fundamental e com urgência contratar uma empresa séria, responsável e com credibilidade para fazer uma “varredura” em termos de censo sobre matrículas e grande quantidade de bens imóveis que, não estão cadastrados.
Exemplos existem a milhares de áreas construídas com várias apartamentos e residências aos fundos sem nada pagarem ou declarados.
100 maiores devedores
da municipalidade
Os 100 maiores devedores da Dívida Ativa correspondem a R$ 46.421.841,63. Nesta relação “Sem Nome”, devendo o valor de R$ 2.219. 798,66. O Município de Alegrete devendo R$ 339.478,79 (por erros de ordem administrativa financeiro de ex-secretários das finança que não negativavam locações de imóveis ou imóveis que são do Município). Na relação todas as pessoas e empresas bem conhecidas de todos os alegretenses.
Na relação dentre os maiores deveres quatro (04) ex-vereadores, todos presidiram o Poder nos últimos 30 anos. Dois com volumosos patrimônios, um funcionário publico estadual e outro já alguns anos está fugido de Alegrete.
Cabe agora, ações judiciais para cobrar estes valores. Maioria com grandes patrimônios, outros caberá aos sucessores e outros com patrimônios em nome de terceiros, porque são tradicionais sonegadores. Fizeram fortunas assim. Mas, tem gente ganhando muito dinheiro em suas edificações mão sonegando ao Município.
Pior de tudo isso, que tem herdeiros de primeiro grau ocupando cargos de confiança na Municipalidade (herdeiros diretos) o que é vedado na Lei maior.
Também tem gente que, se dizem arautos da moralidade e dos princípios éticos em seus discursos, porém, estão ou tem sócios seus na lista.
Impedidos de advogar
A falta de observância as Leis Vigentes do próprio Legislativo tem causado mal estar na atual Legislatura que tomou posse no dia 1º de Janeiro de 2021. Dentre proibições do Legislador em assumir cargo junto a Mesa Diretiva, está impedimento de exercer as funções de advogar. Dois advogados ocupam funções na mesa Diretiva, Vereadora Ferminia Soares e Eder Fioravante. Ou dedicam-se ao mandato com exclusividade ou terão de renunciar as funções. Parece que, os conhecimentos da Jurisprudência e ser Advogado tem trazido muitas dificuldades para os mais recentes bacharéis e advogados (e não doutores) como se consideram a maioria que, nem mestrado ou muito menos doutorado possuem e suas formações acadêmicas. É importante a observância das Leis Vigentes e a mais recente Legislação em voga.
Em tempo: depois do conhecimento público e notório do grave erro, o vereador renunciou cargo de 1º vice-presidente da Mesa Diretora, sendo eleito, o vereador Moisés Fontoura (PDT), na data de 22/02/2021.
